CONCURSOS PREVISTOS 2012

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Concursos Previstos para o ano de 2012 - O Ministério do Planejamento informou que prevê, para 2012, a abertura de 54.724 mil vagas no poder Executivo federal. O número é pouco mais de 100% maior do que o previsto para 2011 (de 27 mil). Segundo a secretária-adjunta do Ministério do Planejamento, Catarina Moreira, entretanto, a previsão não implica o preenchimento efetivo das vagas. Prova disso é que este ano, por exemplo, somente dez mil servidores ocuparam os 27 mil postos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2011. O PLOA 2012 está tramitando no Congresso e deve ser aprovado até o início do ano que vem, de acordo com Catarina.

— É comum que a previsão orçamentária seja diferente da execução. Mas vamos honrar os concursos já aprovados e vigentes, preenchendo as vagas, conforme a validade. Foi assim este ano e será assim em 2012 — diz.

Apesar do aperto nas contas do governo, essa é a maior previsão de contratação desde 2001.

O PLOA 2012 prevê também a criação de 137 mil cargos novos na esfera federal. No entanto, Catarina ressalta que é incerto se vão se tornar lei:

— Só este ano, foram enviados ao Congresso sete projetos de lei prevendo a criação de novos cargos. Nós fazemos a previsão, mas não há como saber se vão se tornar lei. Alguns projetos estão tramitando desde 2004.

Referindo-se à portaria editada em março, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, suspendendo as nomeações para o serviço público federal de aprovados em concurso e vetando a abertura de novas seleções para este ano, a secretária afirma que a atitude de cautela quanto à instabilidade econômica do cenário internacional continuará existindo.

— Nossas prioridades, em termos de vagas, são as áreas de educação e saúde, os planos do governo federal, como o de erradicação da miséria, além da segurança pública, devido aos grandes eventos internacionais que vão ocorrer no país, como a Copa do Mundo — explica.

A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursados (Anpac) questiona os números do governo federal. Segundo o presidente da entidade, Ernani Pimentel, o governo está desviando a atenção da necessidade de abrir milhares de novas vagas, uma vez que, nos próximos quatro anos, diz, 452 mil servidores federais estarão em condições de se aposentar. Só este ano, acrescenta, já existem 80 mil nesta situação.

— O governo está privilegiando a contratação de terceirizados, o que é péssimo para o país, porque desvirtua a Constituição e mantém aquela velha política de apadrinhamento, fortalecendo a corrupção — diz Pimentel.

Segundo ele, o Brasil conta com 20% de sua força de trabalho no serviço público, enquanto que os países “mais desenvolvidos”, como a Alemanha e os países nórdicos, mantêm 25% de seus trabalhadores na área:

— Para chegarmos ao patamar dos países de ponta, teríamos que aumentar muito o número de funcionários públicos. A falta de concursos pode causar um colapso na esfera federal.

Pimentel ressalta que os ministérios públicos do trabalho definiram prazos para a substituição de terceirizados, e que o governo está desrespeitando esses prazos, o que seria uma afronta do Executivo ao Judiciário.

A secretária-adjunta do Ministério do Planejamento rebate, afirmando que o governo não tem intenção de acabar com os funcionários terceirizados, mas que está cumprindo o termo de conciliação judicial feito com o Ministério Público do Trabalho:

— Estamos com mais de 90% de substituição de terceirizados irregulares na administração direta.

Quanto à questão do número de aposentados, Catarina explica que o ministério está analisando a questão, mas frisa que nem sempre há necessidade de substituir o número exato de servidores que saíram da ativa.

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